Processo 299500/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 11:10
Autuado em 26/04/2017 11:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 255/2019 da Primeira Câmara, de 26/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2019 Acórdão   255/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2019 Acórdão   255/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gestor atual GILSON RODRIGUES CORDEIRO
Gestor das Contas ANTONIO CEZAR CREPLIVE

Juntadas
DataDescrição
12/12/2018 15:18 do Protocolo 859569/18
12/12/2018 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859500/18
12/12/2018 15:02 do Protocolo 859461/18
04/12/2018 09:05 AR do Ofício OCN - 4368/2018 - DP
06/08/2018 16:11 do Protocolo 551068/18
25/06/2018 15:11 AR do ofício OCN - 831/18 - DP
09/03/2018 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152058/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/04/2019 Instrução de Cobrança   456/ 2019   
DP  05/11/2018 Ofício de Contraditório   4368/ 2018   
DP  15/02/2018 Ofício de Contraditório   831/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2019 2008 Acórdão nº 255/2019
14/02/2019 2000 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 18/02/2019
07/11/2018 1944 Despacho Processual Diverso nº 1221/2018
28/06/2018 1854 Despacho Processual Diverso nº 1749/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 652/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2582/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2019 17:17 DP  
24/05/2019 14:39 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 518/2019 -
23/05/2019 09:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 523/2019 -
05/04/2019 11:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 456/2019 -
05/04/2019 11:07 CMEX Informação nº 1779/2019 -
05/04/2019 11:07 CMEX Informação nº 1780/2019 -
05/04/2019 11:07 CMEX Instrução nº 718/2019 -
28/02/2019 16:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 295/2019 -
28/02/2019 14:07 SMPJTC  
28/02/2019 10:24 5PC Ciência de Decisão nº 43/2019 -
27/02/2019 09:59 SMPjTC  
19/02/2019 09:27 S1C  
18/01/2019 16:32 GCFAMG  
17/01/2019 21:08 SMPJTC  
15/01/2019 11:44 5PC Parecer nº 17/2019 - Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Câmara Municipal de Quatro Barras. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa. Recomendação.
15/01/2019 08:16 SMPjTC  
13/12/2018 13:36 CGM Instrução nº 56/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS Prestação de Contas do exercício de 2016. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. Esclarecimentos acerca da função de controlador interno.
05/11/2018 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 4368/2018 -
01/11/2018 11:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1221/2018 -
31/10/2018 19:12 SMPjTC  
25/10/2018 11:16 1SubPG Parecer nº 492/2018 - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Pela intimação da Câmara Municipal de Quatro Barras e dos Srs. Antonio Cezar Creplive e Gilson Rodrigues Cordeiro, para apresentação de esclarecimentos.
24/10/2018 13:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1745/2018 -
08/08/2018 18:13 CGM Instrução nº 4265/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/06/2018 12:46 DP  
25/06/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1749/2018 -
15/02/2018 09:51 DP Informação nº 6589/2018 -
15/02/2018 09:51 DP Informação nº 6592/2018 -
15/02/2018 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 831/2018 -
26/04/2017 14:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 652/2018 -
26/04/2017 14:05 COFIM Instrução nº 364/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:00 COFIE  
26/04/2017 12:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2582/2017 -

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